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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Federação - Estudando Constitucional

São entes federativos: 
União, Estados, DF e Municípios. O somatório de todos os entes gera a soberania.
São autônomos, com tríplice capacidade de auto organização, auto governo e auto administração.
Não há direito de retirada na Federação. O Princípio norteador da federação é o Princípio da Não Intervenção. Federação é cláusula pétrea.
Territórios não são entes federativos, porque não possuem autonomia. Territórios podem ser criados por meio de lei complementar federal.

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